A Restauração da Independência - 1 de Dezembro de 1640

Alegoria à Restauração da Independência em 1640

Entronização de D.João IV, o duque de Braganga

Em 1578 morre D. Sebastião na aventura temerária de Alcácer Quibir, provocando uma crise dinástica no país. A entronização posterior do seu tio-avô, o Cardeal-Rei D. Henrique, não resolve a situação, limitando-se a adiar a questão para 1580.
Da disputa entre os candidatos ao trono português vai sair vencedor Filipe II, rei de Espanha, o qual, após Batalha de Alcântara, em que derrota militarmente o seu principal rival, D. António Prior do Crato, e a realização das Cortes de Tomar (1581), vê reconhecidos e oficialmente legitimados os seus direitos à coroa lusitana.
Nas ditas Cortes o novo rei jurou, implicando os seus sucessores, respeitar integralmente a independência nacional mantendo leis, liberdades e privilégios do povo português; nomeando apenas portugueses para os altos cargos político-administrativos em território nacional e nas suas colónias; preservando a língua portuguesa e a moeda nacional etc….
Estava assim consumada a União Dinástica, em que dois países, Portugal e Espanha, obedeciam ao mesmo rei. De 1581 a 1640, Portugal vive uma fase histórica que ficou denominada por período filipino.
Se durante o reinado de Filipe I (II de Espanha) esta união funcionou sem sobressaltos com evidentes benefícios para os portugueses (uma administração moderna e empenhada e a possibilidade de explorar o interior do território brasileiro, muito para além da delimitação de Tordesilhas, foram alguns deles), já nos reinados de Filipe II e Filipe III as disposições das Cortes de Tomar foram letra morta.
Com o tempo, a monarquia espanhola habituara-se a tratar Portugal como mais uma província de Espanha e a política centralizadora do Conde de Olivares assumia explicitamente o propósito de reduzir o estatuto de Portugal à sua condição regional.
Assim, os atropelos ao juramento de Tomar passaram a ser constantes: os principais cargos políticos e militares são ostensivamente entregues a nobres espanhóis; são lançados impostos com incidência também em Portugal (na sua maioria para custear as operações militares espanholas na Europa); o exército português é mobilizado para as guerras de Espanha e os inimigos desta atacam e assenhoreiam-se de algumas colónias portuguesas que se encontravam sem defesa eficaz.
O desgaste desta situação motivou a partir de 1610 frequentes protestos, motins e desobediências portuguesas ao governo castelhano.
Em 1640, no dia 1 de Dezembro, um punhado de 40 fidalgos deu expressão militar ao seu descontentamento, atacando pela alvorada o Paço da Ribeira, onde se acolhia a regente de Portugal, a duquesa de Mântua e os seus colaboradores, entre os quais o português Miguel de Vasconcelos que no episódio acabou por ser defenestrado, sendo deste modo uma das vítimas da ira dos revoltosos.
D. João, duque de Bragança, é então alçado à condição de Rei de Portugal, seguindo-se 28 anos de guerras pela independência efectiva face a Espanha. Em 1688, enredada numa multiplicidade de operações militares, desgastada financeira e politicamente, a coroa espanhola vê-se forçada a reconhecer o restabelecimento da independência portuguesa. Assim, o dia 1 de Dezembro é comemorado como feriado nacional, evocando aqueles que têm a coragem de defender os seus direitos contra um governo usurpador ou excessivamente autoritário. É a expressão da força e resistência de um povo que viu ameaçada a sua identidade, cultura e história. Por conseguinte, é uma data que merece ser lembrada.

O Grupo de História

Dia 10 de Novembro-Dia da Cidade de Maputo

Em mapas datadas de 1502, já fazia parte a baía do Espírito Santo, hoje chamada de Maputo, e a cidade herdou o seu nome de Lourenço Marques, o primeiro navegador a fazer um reconhecimento profundo em 1544. Nas suas aventuras este navegador e explorador estabeleceu contactos e acordos com chefes locais, que permitiram criar as bases de comércio e os fundamentos para a presença dos portugueses no sul de Moçambique.

O território era maioritariamente habitado por falantes da língua tsonga a quem os portugueses chamavam de landis. O reino Nyaka cuja influência se estendia de Inhaca ao rio Maputo, área de grande actividade comercial, constituia uma das principais unidades políticas de então.

Ao longo dos tempos e em particular no século XVIII, o território foi palco de lutas pelo controlo do comércio de marfim que assumiram três níveis:

- lutas entre reinos locais como Nyaka, Machavene e Tembe, com a vitória deste último. Assim, Tembe manteve a hegemonia sobre o território, até a segunda metade do século XVIII, altura que foi substituído por reino Mabuto /Maputo.

-lutas entre reinos locais e povos estrangeiros, nomeadamente holandeses, austríacos, ingleses, ngunis, afrikaners e portugueses. Perante a ameaça destes povos, os estados locais enveredavam pela política de alianças entre si ou pela política de realização de tratados que os punham numa determinada altura sob protecção de um país face a ameaça do outro.

- lutas entre povos estrangeiros, destacando-se aquelas que opuseram portugueses contra austríacos, ingleses e holandeses. Fixados ao longo da baía estes últimos fundavam feitorias que no entanto eram destruídas pelos portugueses.

Neste mesmo século, concretamente em 1752, Portugal desvinculou Moçambique da administração das Índias Portuguesas e instalou uma administração autónoma. Perante a ameaça de outros países e dos reinos locais e na senda do controlo mais efectivo de Lourenço Marues Portugal logrou estabelecera-se politicamente em 1782. Para o efeito foi nomeado Joaquim de Araújo para o cargo de primeiro governador deste território. Este mandou erguer na margem esquerda da baía, onde existia uma feitoria holandesa e de onde nasceu a cidade, um posto militar ou presídio que mais tarde foi transformado em Fortaleza de Nossa Senhora da Conceição.

A esta acção ocupacionista continuaram a opôr-se os chefes dos estados locais. Entre estes importa destacar as figuras de Mfumo Nuanmantibjane e de Mahul. Não obstante este facto, António Enes dirigiu a ocupação efectiva que culminou com o controlo efectivo de Lourenço Marques pelos portugueses.

A evolução que o território foi conhecendo levou a sua elevação à categoria de vila a 9 de Dezembro de 1876. Onze anos depois, a 10 de Novembro de 1887, a vila era elevada à categoria de cidade.

Na perpectiva de continuar a proporcionar a evolução que então registava e perante a constante ameaça da afirmação inglesa e afrikaners no sul de Moçambique, Lourenço Marques ascendeu à capital da colónia de Moçambique, em 23 de Maio de 1907, em substituição da Ilha de Moçambique.

De 1907 a 1975, Lourenço Marques tornou-se, capital da colónia, durante a Monarquia Constitucional, capital da província de Moçambique, durante a 1ª República e finalmente capital da colónia de Moçambique, capital da Província de Moçambique e capital do Estado de Moçambique, durante o Estado Novo.

Conquistada a independência Nacional, a 25 de Junho de 1975, Lourenço Marques continuou com a sua posição de cidade capital.

A 3 de Fevereiro de 1976, num comício orientado por Primeiro Presidente da República, Samora Moisés Machel, e num ambiente que só a memória pode reconstituír, Lourenço Marques era baptizado Maputo da seguinte forma:

“ A capital chama-se Maputo a partir das nove horas e trinta minutos de hoje, Lourenço Marques morreu, a nossa capital chama-se Maputo”.

Ao aproximar-se mais um aniversário que se celebra numa altura em que os munícipes vivem num ambiente de campanha eleitoral, fazemos votos que o 10 de Novembro sirva de reflexão para a escolha do melhor, para a escolha daquele que poderá fazer desta cidade uma capital próspera, acolhedora e atractiva.

Que viva o 10 de Novembro

A Área Disciplinar de História