segunda-feira, 13 de março de 2006

Ministério da Educação quer criar provas nacionais para admissão à carreira docente

O Ministério da Educação (ME) quer alterar as condições de formação e de acesso à profissão docente, prevendo, entre outras mudanças, a criação de "provas nacionais de avaliação de conhecimentos e competências". Ou seja, um candidato a professor só poderia ser recrutado depois de ter realizado e obtido aprovação nestes exames.

Os testes seriam da responsabilidade do ME e avaliariam o domínio das áreas curriculares nas quais os candidatos se formaram, tendo como referência o que está definido nos programas dos ensinos básico e secundário. Actualmente, o único critério de acesso à profissão prende-se com a classificação final obtida num curso superior e estágio pedagógico.A proposta, que terá de ser negociada igualmente com os sindicatos, consta de um documento que é apresentado hoje a responsáveis das instituições de ensino superior. O objectivo é melhorar as condições de formação e recrutamento de professores qualificados.Prevê-se igualmente como condição para a atribuição da "habilitação profissional para a docência" a frequência de um "curso de formação profissional para o ensino".No caso dos professores dos 2º e 3º ciclos do básico e secundário, esta formação teria de ser obtida num 2º ciclo de estudos superiores, à luz do que prevê o Processo de Bolonha. Sendo que seria o ME a definir o número mínimo de créditos ECTS (medida utilizada nos sistemas de ensino europeus para medir o volume de trabalho do aluno) necessários, nas disciplinas didácticas e na "prática docente supervisionada", semelhante aos actuais estágios. O 1.º ciclo servirá exclusivamente para preparar cientificamente um potencial professor.Quanto a educadores de infância e professores primários, a tutela prevê que a formação seja adquirida através de um único ciclo de estudos, que integre a formação científica nas várias áreas curriculares e a componente mais didáctica e profissionalizante.Formação mais exigente para cada disciplinaPara além desta formação profissional e da aprovação numa prova nacional, os futuros professores terão ainda, segundo a proposta da tutela, de adquirir um número previamente definido de créditos ECTS nas áreas disciplinares que se propõem a leccionar. A ideia é estabelecer uma "quantidade" mínima de formação superior para cada um dos grupos de recrutamento. Um professor do grupo Física/Química, por exemplo, teria de ter um determinado número de ECTS a cada uma das disciplinas.Já no caso dos professores do 1.º ciclo - e sendo intenção do ME garantir que possuam uma "formação sólida nas várias áreas científicas que integrem o respectivo programa" -, a proposta passa por definir um mínimo de créditos para cada componente do currículo. A Matemática assume aqui particular relevância.Se estes princípios ficarem assentes - habilitação para educadores de infância e professores do 1.º ciclo do básico ao fim de um ciclo de estudos e dois ciclos obrigatórios para os restantes docentes -, a tutela terá depois de definir com as instituições de ensino superior as competências e os créditos necessários ao exercício da profissão. Por exemplo, quantos créditos precisa de ter um diplomado para poder dar aulas de Matemática e a que ciclos de estudos.As alterações nos currículos e formação superior a que o Processo de Bolonha em curso obriga é o pretexto utilizado pela tutela para propor estas mudanças neste momento. De acordo com o calendário previsto pelo ME, o processo de consulta e legislação deverá estar concluído até Novembro para, a partir de 2007/2008, já haver instituições a leccionar cursos com o novo figurino. Até 2010, todas as instituições de ensino superior portuguesas têm de reformular os seus cursos à luz da Declaração de Bolonha, que visa, entre outros objectivos, garantir a comparabilidade entre formações e graus atribuídos nos países europeus subscritores do documento. Mobilidade, competitividade e empregabilidade são três palavras-chave.
" Público"

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