quinta-feira, 27 de novembro de 2008

A Restauração da Independência - 1 de Dezembro de 1640

Alegoria à Restauração da Independência em 1640

Entronização de D.João IV, o duque de Braganga
Em 1578 morre D. Sebastião na aventura temerária de Alcácer Quibir, provocando uma crise dinástica no país. A entronização posterior do seu tio-avô, o Cardeal-Rei D. Henrique, não resolve a situação, limitando-se a adiar a questão para 1580.
Da disputa entre os candidatos ao trono português vai sair vencedor Filipe II, rei de Espanha, o qual, após Batalha de Alcântara, em que derrota militarmente o seu principal rival, D. António Prior do Crato, e a realização das Cortes de Tomar (1581), vê reconhecidos e oficialmente legitimados os seus direitos à coroa lusitana.
Nas ditas Cortes o novo rei jurou, implicando os seus sucessores, respeitar integralmente a independência nacional mantendo leis, liberdades e privilégios do povo português; nomeando apenas portugueses para os altos cargos político-administrativos em território nacional e nas suas colónias; preservando a língua portuguesa e a moeda nacional etc….
Estava assim consumada a União Dinástica, em que dois países, Portugal e Espanha, obedeciam ao mesmo rei. De 1581 a 1640, Portugal vive uma fase histórica que ficou denominada por período filipino.
Se durante o reinado de Filipe I (II de Espanha) esta união funcionou sem sobressaltos com evidentes benefícios para os portugueses (uma administração moderna e empenhada e a possibilidade de explorar o interior do território brasileiro, muito para além da delimitação de Tordesilhas, foram alguns deles), já nos reinados de Filipe II e Filipe III as disposições das Cortes de Tomar foram letra morta.
Com o tempo, a monarquia espanhola habituara-se a tratar Portugal como mais uma província de Espanha e a política centralizadora do Conde de Olivares assumia explicitamente o propósito de reduzir o estatuto de Portugal à sua condição regional.
Assim, os atropelos ao juramento de Tomar passaram a ser constantes: os principais cargos políticos e militares são ostensivamente entregues a nobres espanhóis; são lançados impostos com incidência também em Portugal (na sua maioria para custear as operações militares espanholas na Europa); o exército português é mobilizado para as guerras de Espanha e os inimigos desta atacam e assenhoreiam-se de algumas colónias portuguesas que se encontravam sem defesa eficaz.
O desgaste desta situação motivou a partir de 1610 frequentes protestos, motins e desobediências portuguesas ao governo castelhano.
Em 1640, no dia 1 de Dezembro, um punhado de 40 fidalgos deu expressão militar ao seu descontentamento, atacando pela alvorada o Paço da Ribeira, onde se acolhia a regente de Portugal, a duquesa de Mântua e os seus colaboradores, entre os quais o português Miguel de Vasconcelos que no episódio acabou por ser defenestrado, sendo deste modo uma das vítimas da ira dos revoltosos.
D. João, duque de Bragança, é então alçado à condição de Rei de Portugal, seguindo-se 28 anos de guerras pela independência efectiva face a Espanha. Em 1688, enredada numa multiplicidade de operações militares, desgastada financeira e politicamente, a coroa espanhola vê-se forçada a reconhecer o restabelecimento da independência portuguesa. Assim, o dia 1 de Dezembro é comemorado como feriado nacional, evocando aqueles que têm a coragem de defender os seus direitos contra um governo usurpador ou excessivamente autoritário. É a expressão da força e resistência de um povo que viu ameaçada a sua identidade, cultura e história. Por conseguinte, é uma data que merece ser lembrada.

O Grupo de História

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