4 de Outubro - Dia do Acordo Geral de Paz em Moçambique

Comemora-se a 4 de Outubro quinze anos de paz e reconciliação nacional, alcançadas com o Acordo Geral de Paz, assinado em Roma, em 1992, entre o Governo moçambicano e a Renamo. Pôs-se fim a uma guerra que devastou a economia nacional e teve consequências trágicas para a população.
Na origem desta guerra estão vários factores sendo de destacar as grandes tensões político-militares que, desde 1975 (ano da independência), se fizeram sentir entre Moçambique e os países vizinhos da Rodésia e África do Sul. Estes dois países, cujos governos, de fortes características coloniais, temiam o avanço do socialismo pela África Austral, desencadearam, desde 1976, várias operações militares em território moçambicano e apoiaram a criação do Movimento Nacional de Resistência (MNR) que integrou moçambicanos opostos ao regime recém-criado da Frelimo.
A partir de 1981, uma força da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) foi-se infiltrando no interior de Moçambique, sobretudo na Província de Gaza e espalhou-se rapidamente pelas regiões do sul e do centro.
Entre 1982 e 1983, forças da Renamo actuavam nas províncias de Gaza, Manica, Sofala, Tete, Zambézia, Nampula e Niassa e, para sul, em Inhambane e Maputo.
A 16 de Março de 1984, as autoridades moçambicanas assinaram o Acordo de Nkomati com a África do Sul. O acordo ditava a cessação do apoio de Moçambique às forças nacionalistas sul-africanas do Congresso Nacional Africano (ANC), com a África do Sul a retirar o seu apoio à Renamo. Todavia, este acordo foi insuficiente para terminar a guerra, uma vez que as actividades da Renamo prosseguiram.
Em 1989, o governo moçambicano desenvolveu novos esforços para obter um entendimento que levasse ao fim da guerra civil, causa de pesadas perdas humanas e materiais. Nesta fase, desempenharam um papel importante as Igrejas Católica e Anglicana, o Conselho Cristão de Moçambique e os dirigentes do Quénia e do Zimbabwe.
Em 1990, iniciaram-se conversações mais directas e formais em Roma, com o apoio da Comunidade de Santo Egídio e do Governo Italiano. Seguiram-se nove rondas negociais.
A 4 de Outubro de 1992, realizou-se em Roma a assinatura do Acordo Geral de Paz, entre o Governo moçambicano e a Renamo, que pôs fim à guerra.
O Acordo foi composto por sete Protocolos, que regulavam questões de carácter político, militar e económico. Para a sua implementação foram constituídas Comissões, que funcionaram entre finais de 1992 e finais de 1994, ou seja, por um período aproximado de dois anos. A Comissão de Supervisão e Controlo (CSC) foi o principal órgão coordenador e controlador da implementação do Acordo. Foi criada ao abrigo do Protocolo I e presidida por Aldo Ajello, representante local do Secretário-Geral das Nações Unidas. Integrou uma delegação da Renamo, chefiada por Raúl Domingos e uma delegação do Governo, chefiada por Armando Guebuza. Incluiu representantes da Itália, Portugal, Reino Unido, Estados Unidos da América, França, OUA e Alemanha.
A esta Comissão coube:
Garantir as disposições contidas no Acordo Geral de Paz;
Garantir o respeito pelo calendário previsto para o cessar-fogo e para a realização de eleições;
Responsabilizar-se pela interpretação autêntica dos acordos;
Dirimir os litígios surgidos entre as partes;
Orientar e coordenar as actividades das comissões que se lhe subordinaram.
Em paralelo, entraram em funções as Comissões subordinadas:
Comissão de Cessar-Fogo (CCF);
Comissão de Reintegração (CORE);
Comissão Conjunta para a Formação das Forças Armadas de Defesa e Segurança de Moçambique (CCFADM);
Comissão Nacional dos Assuntos Policiais (COMPOL);
Comissão Nacional de Informação (COMINFO);
Comissão Nacional da Administração Territorial;
Comissão Nacional de Eleições;
O Tribunal Eleitoral.
Nesses dois anos (1992 a 1994), o país passou por profundas mudanças: adopção do multipartidarismo; realização das primeiras eleições multipartidárias, em Novembro de 1994; desenvolvimento de meios de comunicação social independentes; formação de diversas organizações e associações a nível da sociedade civil; passagem de uma economia socialista centralizada para um regime neo-liberal.
O Acordo Geral de Paz deu origem ao ciclo político e económico que ainda hoje vivemos em Moçambique.

O Grupo de História